Declaração sobre Direitos Humanos​

Enquadramento

O Banco Montepio reforça o seu compromisso de respeito pelos direitos humanos universalmente reconhecidos, subjacentes e indissociáveis das relações com os seus colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros, comunidades em que atua, e demais partes interessadas, procurando evitar e ou mitigar impactos adversos com que possa estar envolvido, direta ou indiretamente. A Declaração sobre Direitos Humanos constitui-se como parâmetro basilar à sua filosofia de governação, gestão e produção, modelos e valores sob os quais se revê como instituição financeira de referência e pessoa coletiva social e ambientalmente responsável.​

No Grupo Banco Montepio, temos um legado histórico centrado na criação de valor social em Portugal, orientado para respeitar a dignidade e qualidade de vida que todas as pessoas merecem ter, defendendo padrões globais para negócios responsáveis, incluindo a igualdade de oportunidades, a liberdade de associação, bem como a eliminação da escravatura moderna, tráfico humano e formas prejudiciais ou exploradoras de trabalho infantil.

Âmbito

Enquanto comunidade corporativa, acreditamos na capacidade e responsabilidade de assegurar um contributo positivo junto da sociedade - global e localmente, através das escolhas que fazemos, das nossas atividades correntes, sobre como gerimos os nossos negócios e os compromissos que assumimos. Reconhecemos que o Banco Montepio faz parte do ciclo de vida dos nossos clientes, colaboradores, comunidades e parceiros, através do reconhecimento dos direitos humanos, do acesso ao trabalho digno, dos melhores padrões de vida. Ao longo deste processo, protegemos também os direitos (e bens) das pessoas, assegurando informação necessária para uma boa saúde financeira de cidadãos e empresas, e promovendo um consumo e gestão responsáveis.​

Exercemos a nossa influência conduzindo as nossas operações comerciais sob formas que procuram respeitar, proteger, promover e fazer avançar toda a amplitude de direitos que sustêm a liberdade, a dignidade e a igualdade inerentes a cada pessoa.​

Declaração sobre Direitos Humanos sustenta-se na Carta Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), constituída pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, e pelo Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 1966. Complementarmente, o Banco Montepio subscreve os 10 Princípios do Pacto Global da ONU, assumindo também como referências neste âmbito:​

• Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT),​
• A Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e Política Social, da OIT,
• Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, da ONU (Princípios Ruggie),​
• As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, parte integrante da “Declaração da OCDE sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais”,
• A Convenção Europeia dos Direitos do Homem,
• Agenda 2030 das Nações Unidas e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e
• Os Women’s Empowerment Principles (WEPs) das Nações Unidas.

O compromisso de respeitar os direitos humanos está incorporado no Código de Conduta do Banco Montepio, na Política de Igualdade e Diversidade, na Carta de Compromisso Social, na Política de Subcontratação, na Declaração de Compromisso para Fornecedores e respetivo Manual de Boas Práticas, alinhando-se, também, com as melhores práticas de governação corporativa, de desenvolvimento sustentável, responsabilidade social e ambiental, sendo fundamental para assegurar a nossa legitimidade e reputação como organização cidadã, legalmente cumpridora.

Procuramos, nas nossas esferas de influência, aumentar a consciência sobre os direitos humanos e:

• Proporcionar um ambiente de trabalho digno, justo, seguro, saudável e inclusivo para os nossos trabalhadores e outros colaboradores;​
• Exercer a devida diligência para determinar com quem fazemos negócios e compreender os potenciais impactos dos direitos humanos nas nossas relações comerciais;
• Proteger a privacidade e segurança de informação (dados) dos nossos colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros;​
• Contribuir para o combate ao crime financeiro e à corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão, suborno e branqueamento de capitais;
• Encorajar os nossos clientes, fornecedores e parceiros para a adoção de boas práticas na gestão e atividades correntes, quanto aos impactos em matérias de direitos humanos;
• Encorajar os colaboradores e as nossas partes interessadas a denunciarem qualquer violação, alegada ou suspeita, dos direitos humanos, através do canal de ética do Banco Montepio em https://bancomontepio-canaldeetica.whispli.com/
• Apoiar programas sociais de impacto, incluindo atividades ou iniciativas focadas em necessidades humanas prioritárias, cuidados de saúde, educação e capacitação económica e financeira;
• Comunicar e reportar de forma clara sobre os nossos esforços e atividades, através do nosso Relatório de Gestão e Relatório de Sustentabilidade, e no relacionamento com as nossas partes interessadas;
• Rever regularmente o nosso progresso no cumprimento destes compromissos sob a supervisão do Conselho de Administração do Banco Montepio.

Aplicação

A Declaração sobre Direitos Humanos aplica-se transversalmente ao Grupo Banco Montepio, respetivas estruturas orgânicas e funcionais, bem como às atividades desenvolvidas em Portugal, considerando procedimentos compatíveis com a complexidade e os riscos associados às suas operações.

O Banco Montepio, em sede também do seu código de conduta, monitorizará o impacto das suas atividades sobre os direitos humanos, no âmbito do envolvimento com as suas partes interessadas e através de devida diligência, adotando medidas apropriadas numa ótica responsável, responsabilizadora, construtiva e promotora da melhoria contínua que defendemos.

Lisboa, 30 de março de 2023

Declaração de Compromisso com o Ambiente​

Propósito

O Banco Montepio reforça o seu compromisso de operar sob consciência ambiental, reconhecendo que as suas atividades e operações podem originar impactes diretos e indiretos sobre o ambiente. Nesse sentido considera que a gestão das responsabilidades, o desempenho económico-financeiro e a qualidade da vida humana são interdependentes de ecossistemas naturais, equilibrados e saudáveis.​

O Banco Montepio, através também das empresas que integram o Grupo Banco Montepio, reconhece que iniciativas como a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a preservação da biodiversidade, a valorização da economia circular e a promoção da abordagem regenerativa são condições essenciais para o exercício quotidiano da organização, colocando em perspetiva a gestão de riscos e oportunidades, capacidades, conhecimento e experiência enquanto líder de um grupo de serviços financeiros, promotor da criação de valor e de uma sociedade equitativa.

A presente Declaração de Compromisso com o Ambiente estipula orientações e objetivos principais de desempenho e aplica-se a todas as empresas do Grupo Banco Montepio.

Enquadramento

O Banco Montepio subscreve os Princípios do Pacto Global e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, das Nações Unidas, que abordam os desafios globais que enfrentamos, incluindo os relacionados com as alterações climáticas e a degradação ambiental.​

Queremos ser o banco para a mudança, ajudando a enfrentar os desafios que surgem na sociedade, na economia e no planeta; por isso trabalhamos com os nossos clientes e parceiros para acelerar a transição energética, encorajando a adoção de energias renováveis, a eficiência energética, a mobilidade sustentável e a economia circular. Queremos, igualmente, proteger o capital natural, através do incentivo à prevenção e erradicação de práticas potencialmente danosas, exercendo as nossas atividades sob a observância dos atos legais, normativos e administrativos em matérias ambientais e implementando, adicionalmente, uma cultura de responsabilidade ambiental junto dos/as nossos/as trabalhadores/as, clientes, parceiros e fornecedores.​

No Grupo Banco Montepio temos os recursos humanos, tecnológicos e financeiros, para ser parte da solução e assumir um papel de referência na construção de um futuro resiliente e regenerador.​

A Declaração de Compromisso com o Ambiente cobre todas as operações do Grupo Banco Montepio, e estabelece princípios e pressupostos para uma administração prudente e orientadora da abordagem aos impactes ambientais, diretos e indiretos, associados às nossas atividades, fornecendo, adicionalmente, um cenário para a compreensão dos compromissos ambientais institucionalmente assumidos.

A não observância do teor da presente declaração poderá expor o Banco Montepio a penalizações de ordem diversa, bem como a riscos de índole sanitária, económico-financeira e/ou reputacional.

Âmbito

No Grupo Banco Montepio pretendemos contribuir para proteger e conservar o ambiente, salvaguardar os interesses das partes interessadas quanto aos efeitos e riscos climáticos e incorporar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) mais relevantes para a nossa atividade nas nossas operações, bem como respeitar os compromissos institucionalmente assumidos neste âmbito.

A Declaração de Compromisso com o Ambiente institui procedimentos de atuação para a eficiente gestão dos recursos naturais e energéticos, aplicando-se a todas as atividades, instalações próprias, produtos e serviços concedidos em Portugal pelo Grupo Banco Montepio.

Cada trabalhador/a do Grupo Banco Montepio apresenta a capacidade de dirigir o esforço comum para aplicar boas práticas e garantir procedimentos que contribuam para a melhoria contínua do desempenho ambiental e dos impactes climáticos, sendo responsável por assegurar que as atividades são conduzidas de forma ambientalmente prudente e responsável, contribuindo a prazo para o valor aplicado pelo acionista e para corresponder às expetativas das partes interessadas relevantes.

Aplicação

O nosso compromisso com o Ambiente consubstancia-se nos seguintes vetores:

• Atuar em consonância com a legislação ambiental, normas e diretrizes aplicáveis;​
• Promover a gestão e redução de impactes ambientais nocivos;
• Promover a gestão e redução de resíduos diretamente gerados pelas suas atividades, assegurando a sua disposição responsável e segura, com prioridade para a sua reutilização e reciclagem em respeito pela hierarquia da gestão de resíduos expressa no Regime Geral de Gestão de Resíduos da Agência Portuguesa de Ambiente (APA);​
• Assegurar a gestão prudente de riscos ambientais, sanitários, ocupacionais e reputacionais;
• Assegurar a divulgação da Declaração de Compromisso com o Ambiente através da sensibilização e formação ambiental de colaboradores/as e partes interessadas relevantes;
• Promover a literacia ambiental junto da Comunidade, nomeadamente através da sensibilização e divulgação de boas práticas ambientais e de cidadania;
• Promover a literacia ambiental e climática junto do tecido empresarial e das entidades da economia social suas clientes, através da sensibilização e da divulgação de boas práticas ambientais;
• Integrar critérios ambientais na cadeia de fornecimento, colaborando com os parceiros empresariais e fornecedores na melhoria do desempenho ambiental;
• Reportar sobre metas e resultados alcançados;
• Promover o contributo para o cumprimento de metas inscritas em acordos e princípios, nacionais e internacionais, subscritos pelo Banco Montepio, e
• Garantir o envolvimento com as partes interessadas, considerando responsabilidades e expectativas que influenciem a tomada de decisões.

Complementarmente, promover uma gestão ambientalmente responsável das instalações próprias do Grupo Banco Montepio – nomeadamente, edifícios centrais e rede de balcões, assegurando o cumprimento de normas e indicadores associados, a otimização da gestão energética e hídrica, de resíduos e emissões de gases com efeito de estufa (GEE), bem como incentivar operações com foco na prevenção e uso eficiente de recursos naturais.

Responsabilidades

A vigilância da Declaração de Compromisso com a Sustentabilidade encontra-se sob responsabilidade do Gabinete de Sustentabilidade do Banco Montepio, em matéria de modelo de gestão, a quem compete assegurar o respeito e a observância do estrito cumprimento da mesma.

Disposições Gerais

Enquanto afirmação de compromisso, a presente Declaração é passível do aperfeiçoamento que permita incorporar as mudanças necessárias no âmbito da atividade do Grupo Banco Montepio, em função da reflexão induzida pela aplicação prática e da consideração de expetativas manifestadas pelas partes interessadas, considerando os desafios decorrentes das questões climáticas, podendo reafirmar e ou redimensionar responsabilidades e pressupostos registados.

Os canais de contacto, divulgados no portal https://www.bancomontepio.pt estão habilitados a receber e a encaminhar quaisquer questões que se refiram ao teor da presente Declaração.

Lisboa, 30 de março de 2023

Carta de Compromisso Social do Banco Montepio​

«Ser o banco de inspiração mutualista do país, por outros 175 anos»​

O Banco Montepio foi fundado em 1844, tendo sido autorizado, por carta régia de Dona​ Maria II, de 4 de janeiro, como entidade anexa ao Montepio Geral - Associação Mutualista.​ É, por isso, a mais antiga instituição financeira de Portugal.​

O Banco Montepio é também único no panorama financeiro nacional pela sua origem e​ base mutualista e, consequentemente, pela sua vocação de instituição de poupança e de​ disponibilização de serviços financeiros universais para os clientes particulares, em todas​ as fases da sua vida, para os clientes do setor empresarial e para as instituições da​ economia social e empreendedores sociais.​

Ao longo dos mais de 175 anos de existência, o Banco Montepio esteve ao lado das​ famílias, dos pequenos e médios empreendedores, das empresas e da comunidade em​ geral. Apoiou ativamente sucessivas gerações de portugueses em muitos momentos​ críticos, incluindo guerras, crises de saúde pública, crises de financiamento público,​ revoluções e crises políticas. Fiel à razão de ser da sua existência, mostrou-se capaz de​ inovar, de crescer e de se expandir, tendo sempre como ideias norteadoras o compromisso​ com o passado, presente e futuro de Portugal, a origem mutualista, a tradição, a​ proximidade, a solidez, a confiança, a transparência, a inovação e a inclusão.​

Assim, consciente de que é detentor de um património de quase dois séculos de serviço à​ comunidade, de que resultam acrescidas responsabilidades sociais e em matéria de​ desenvolvimento sustentável, o Banco Montepio vem comprometer-se perante a comunidade e todos os seus stakeholders a reger a sua atividade pelos seguintes padrões e condutas:

• Servir bem e privilegiar o interesse de todos os seus clientes, entre os quais se incluem, com predominância e fator de diferenciação, os que são também associados do MGAM e representam a sua base mutualista, prestando um serviço eficiente e rigoroso e cumprindo as suas expetativas em matéria de segurança nos compromissos, responsabilidade no investimento, e acesso a instrumentos e serviços que permitam melhorar a qualidade de vida das pessoas e das famílias e a produtividade das empresas;​
• Dar cumprimento à sua vocação histórica de proporcionar serviços financeiros com valor acrescentado e adequados à natureza das instituições da economia social e para os empreendedores sociais;​
• Promover a inovação tecnológica nos seus serviços e operações no entendimento de que a tecnologia deve estar ao serviço das pessoas e comunidades para melhoria da sua qualidade de vida e apoiar os processos de inovação social;​
• Tratar de forma justa e ética os seus fornecedores;
• Valorizar os seus colaboradores, dando-lhes condições de trabalho que permitam conciliar as suas vidas profissionais e pessoais, adotando o critério do mérito para fins de recrutamento, remuneração e progressão na carreira, bem como promovendo as suas formação e valorização profissional e pessoal e fomentando a igualdade de género;​
• Adotar as melhores práticas internacionais e os padrões éticos mais elevados em matérias de cumprimento da lei ou dos contratos, designadamente no que respeita a práticas de branqueamento de capitais, de financiamento de terrorismo, de evasão fiscal, violações da legislação laboral ou da legislação ambiental;​
• Respeitar e proteger o meio ambiente, adotando práticas sustentáveis nas suas operações, e promover a sustentabilidade económica, social e ambiental junto de todos os seus stakeholders; e​
• Disponibilizar serviços bancários e instrumentos de financiamento ajustados a situações de crise grave ou calamidade pública, nacional, regional ou local, com afetação severa dos circuitos económicos e perturbação do normal funcionamento das estruturas sociais, por forma a prover em permanência as necessidades da comunidade e a contribuir para a confiança e a segurança do sistema bancário.

Por fim, mas não menos importante, criar valor para todos os seus acionistas, proporcionando a justa remuneração do capital investido, tendo sempre presentes os princípios que presidiram à criação da Caixa Económica do Montepio Geral, agora com a marca Banco Montepio.

Lisboa, 28 de maio de 2020​
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável

O Banco Montepio é um dos signatários da Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal, um documento que define o modo como o setor financeiro deverá integrar de forma mais profunda as preocupações ambientais e sociais na sua atuação.

A Carta de Compromisso é da responsabilidade do Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável, constituído pelos principais atores do setor financeiro em Portugal – entre os quais o Banco Montepio – e coordenado pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética, em parceria com os Ministérios das Finanças e da Economia.

Este Grupo tem como principal objetivo promover um alinhamento entre todas as áreas do setor financeiro para a remoção de obstáculos e a identificação de soluções que acelerem a transição para uma economia sustentável, contribuindo para que Portugal cumpra em 2050 os objetivos da neutralidade carbónica.

Os compromissos:

• Promover o debate sobre a sustentabilidade e sobre os riscos e as oportunidades ambientais, sociais e de governação e considerar esses riscos e oportunidades na definição de estratégias;
• Dar cumprimento à sua vocação histórica de proporcionar serviços financeiros com valor acrescentado e adequados à natureza das instituições da economia social e para os empreendedores sociais;​
• Integrar critérios ambientais, sociais e de governação nas análises de financiamento e investimento;
• Acompanhar a revisão dos critérios da PME Líder e da PME Excelência, para que possam integrar os temas da sustentabilidade;
• Promover formação interna em financiamento sustentável;​
• Participar nos trabalhos do Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável.

Conheça na íntegra a Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal.