Declaração sobre Direitos Humanos
Enquadramento
O Banco Montepio reforça o seu compromisso de respeito pelos direitos humanos universalmente reconhecidos, subjacentes e indissociáveis das relações com os seus colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros, comunidades em que atua, e demais partes interessadas, procurando evitar e ou mitigar impactos adversos com que possa estar envolvido, direta ou indiretamente. A Declaração sobre Direitos Humanos constitui-se como parâmetro basilar à sua filosofia de governação, gestão e produção, modelos e valores sob os quais se revê como instituição financeira de referência e pessoa coletiva social e ambientalmente responsável.
No Grupo Banco Montepio, temos um legado histórico centrado na criação de valor social em Portugal, orientado para respeitar a dignidade e qualidade de vida que todas as pessoas merecem ter, defendendo padrões globais para negócios responsáveis, incluindo a igualdade de oportunidades, a liberdade de associação, bem como a eliminação da escravatura moderna, tráfico humano e formas prejudiciais ou exploradoras de trabalho infantil.
Âmbito
Enquanto comunidade corporativa, acreditamos na capacidade e responsabilidade de assegurar um contributo positivo junto da sociedade - global e localmente, através das escolhas que fazemos, das nossas atividades correntes, sobre como gerimos os nossos negócios e os compromissos que assumimos. Reconhecemos que o Banco Montepio faz parte do ciclo de vida dos nossos clientes, colaboradores, comunidades e parceiros, através do reconhecimento dos direitos humanos, do acesso ao trabalho digno, dos melhores padrões de vida. Ao longo deste processo, protegemos também os direitos (e bens) das pessoas, assegurando informação necessária para uma boa saúde financeira de cidadãos e empresas, e promovendo um consumo e gestão responsáveis.
Exercemos a nossa influência conduzindo as nossas operações comerciais sob formas que procuram respeitar, proteger, promover e fazer avançar toda a amplitude de direitos que sustêm a liberdade, a dignidade e a igualdade inerentes a cada pessoa.
Declaração sobre Direitos Humanos sustenta-se na Carta Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), constituída pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, e pelo Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 1966. Complementarmente, o Banco Montepio subscreve os 10 Princípios do Pacto Global da ONU, assumindo também como referências neste âmbito:
- Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
- A Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e Política Social, da OIT,
- Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, da ONU (Princípios Ruggie),
- As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, parte integrante da “Declaração da OCDE sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais”,
- A Convenção Europeia dos Direitos do Homem,
- Agenda 2030 das Nações Unidas e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e
- Os Women’s Empowerment Principles (WEPs) das Nações Unidas.
O compromisso de respeitar os direitos humanos está incorporado no Código de Conduta do Banco Montepio, na Política de Igualdade e Diversidade, na Carta de Compromisso Social, na Política de Subcontratação, na Declaração de Compromisso para Fornecedores e respetivo Manual de Boas Práticas, alinhando-se, também, com as melhores práticas de governação corporativa, de desenvolvimento sustentável, responsabilidade social e ambiental, sendo fundamental para assegurar a nossa legitimidade e reputação como organização cidadã, legalmente cumpridora.
Procuramos, nas nossas esferas de influência, aumentar a consciência sobre os direitos humanos e:
- Proporcionar um ambiente de trabalho digno, justo, seguro, saudável e inclusivo para os nossos trabalhadores e outros colaboradores;
- Exercer a devida diligência para determinar com quem fazemos negócios e compreender os potenciais impactos dos direitos humanos nas nossas relações comerciais;
- Proteger a privacidade e segurança de informação (dados) dos nossos colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros;
- Contribuir para o combate ao crime financeiro e à corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão, suborno e branqueamento de capitais;
- Encorajar os nossos clientes, fornecedores e parceiros para a adoção de boas práticas na gestão e atividades correntes, quanto aos impactos em matérias de direitos humanos;
- Encorajar os colaboradores e as nossas partes interessadas a denunciarem qualquer violação, alegada ou suspeita, dos direitos humanos, através do canal de ética do Banco Montepio em https://bancomontepio-canaldeetica.whispli.com/
- Apoiar programas sociais de impacto, incluindo atividades ou iniciativas focadas em necessidades humanas prioritárias, cuidados de saúde, educação e capacitação económica e financeira;
- Comunicar e reportar de forma clara sobre os nossos esforços e atividades, através do nosso Relatório de Gestão e Relatório de Sustentabilidade, e no relacionamento com as nossas partes interessadas;
- Rever regularmente o nosso progresso no cumprimento destes compromissos sob a supervisão do Conselho de Administração do Banco Montepio.
Aplicação
A Declaração sobre Direitos Humanos aplica-se transversalmente ao Grupo Banco Montepio, respetivas estruturas orgânicas e funcionais, bem como às atividades desenvolvidas em Portugal, considerando procedimentos compatíveis com a complexidade e os riscos associados às suas operações.
O Banco Montepio, em sede também do seu código de conduta, monitorizará o impacto das suas atividades sobre os direitos humanos, no âmbito do envolvimento com as suas partes interessadas e através de devida diligência, adotando medidas apropriadas numa ótica responsável, responsabilizadora, construtiva e promotora da melhoria contínua que defendemos.
Lisboa, 30 de março de 2023