Linha de Crédito de Apoio ao Setor da Pesca 2020

A linha de crédito que permite às entidades do setor da pesca superar as dificuldades de financiamento decorrentes do atual contexto COVID19

20M€ com juros bonificados para apoiar as empresas do setor da pesca.

    Quais as principais vantagens para a empresa?

    Linha médio longo prazo - Icone | Banco Montepio

    Linha de médio longo prazo

    Bonificação taxa de Juro - icone | Banco Montepio

    Bonificação de taxa de juro atribuída pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)

    Financiamento adptado às necessidades do setor - Icone | Banco Montepio

    Financiamento adaptado às necessidades do setor da pesca

    Condições protocoladas mais vantajosas - Icone | Banco Montepio

    Crédito com condições protocoladas mais vantajosas

    A que empresas se destina?

    Pequenas e Médias Empresas do setor das pescas, organizadas sob a forma de pessoas singulares ou coletivas, incluindo organizações de produtores reconhecidas (Anexo I – Lista de CAE Elegíveis), que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

    • Legal e regularmente habilitadas para o exercício das atividades de pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos de pesca;
    • Estejam em atividade efetiva;
    • Possuam sede social em território nacional (Continente e Regiões Autónomas);
    • Tenham a situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
    • Não sejam uma empresa em dificuldade, de acordo com adefinição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014, ou que, embora não se encontrassem em dificuldade a 31 de dezembro de 2019, enfrentaram dificuldades ou entraram em dificuldades em virtude do surto da COVID19;

     

    Que operações são elegíveis?

    São elegíveis operações destinadas a aquisição de fatores de produção, para fundo de maneio ou tesouraria, designadamente para a liquidação de impostos, pagamento de salários e renegociação de dívidas junto de fornecedores, instituições de crédito ou demais entidades habilitadas por lei à concessão de crédito.

     

    Qual o montante máximo?

    O montante máximo de financiamento por beneficiário não pode exceder 25% do respetivo volume de negócios total em 2019.
    Em casos devidamente justificados e com base num plano em que o beneficiário estabeleça as suas necessidades de liquidez, o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de fundo de maneio e de tesouraria, para os 18 meses seguintes ao momento em que é concedido.

     

    Quais as condições gerais da linha?

    O protocolo Linha de Apoio ao Setor da Pesca foi celebrado entre o Banco Montepio e o IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, assente no Decreto-Lei nº15/2020 de 15 de abril, e atualizado com a publicação do Decreto-Lei nº 18/2021 e Portaria nº 90/2020, e está em vigor até 31 de dezembro de 2021. Consulte as condições gerais:

     

     

    Esta linha prevê, ainda, a moratória de capital e juros, por um ano, nas operações vigentes contratadas no âmbito do DL116/2014 de 5 de Agosto, revogado pelo DL15/2020 de 15 de Abril.

     

    Qual o prazo?

    Prazo: 1 a 6 anos

    Prazo de utilização: até 12 meses após a realização do contrato (máximo de 3 utilizações)

     

    Como solicitar o financiamento?

    Para mais esclarecimentos sobre esta linha, contacte o seu Gestor, através de email ou telefone, ou os nossos contactos habituais.

    A presente informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

     

    Informação útil

    Anexo I | Regras e Informação Básicas - IFAP

     

     

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