Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Médias e Grandes Empresas do Turismo

A linha de crédito que procura apoiar as necessidades de tesouraria das empresas do Turismo afetadas pela pandemia de COVID-19.

300M€ para ajudar a restabelecer a normalidade das empresas do setor do Turismo.

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    Quais as principais vantagens para a empresa?

    Condições protocoladas mais vantajosas - Icone | Banco Montepio

    Crédito com condições protocoladas mais vantajosas

    Garantia Mútua - icone | Banco Montepio

    Linha de crédito com garantia mútua

    Prazos alargados - Icone | Banco Montepio

    Prazo de Carência de 18 meses

    Preferência Regional - Icone | Banco Montepio

    Linha específica para Médias e Grandes Empresas do setor do Turismo

    A que Empresas se destina?

    Esta linha destina-se a Médias Empresas bem como Small Mid Cap e Mid Cap e Grandes empresas, com atividade em território nacional, que desenvolvam atividade principal ou secundária enquadrada na lista de CAE elegíveis (Anexo IV) e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

    • Não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019;
    • Não apresentem incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
    • Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social ou, no caso de dívidas vencidas após março de 2020, seja garantido acesso ao financiamento, sob condição de adesão subsequente a plano prestacional;
    • Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo;
    • Não sejam entidades enquadráveis nas alíneas seguintes, nos termos do artigo 19.º da Lei 27-A/2020, de 24 de julho:
    • Entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (Portaria150/2004);
    • Sociedades que sejam dominadas, nos termos estabelecidos no artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões;
    • Apresentem declaração subscrita por contabilista certificado responsável pela contabilidade da empresa, na qual conste o apuramento da diminuição registada na faturação da empresa, de, pelo menos, 25% em 2020, face ao ano anterior, ou, no caso de empresas que iniciaram atividade no ano de 2019, de, pelo menos, 25% em 2020 face à média mensal do período de atividade decorrido até 29 de fevereiro de 2020, considerando apenas os meses civis completos.

    Que operações são elegíveis?

    São abrangidas operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria.

    Qual o montante global?

    Até 300M€.

    Qual o montante máximo por empresa?

    Até 4.000€ por posto de trabalho, comprovados através da última folha de remunerações entregue e validada pela Segurança Social antes da submissão da contratação da operação.

    O montante de capital do empréstimo não poderá ainda exceder:

    • o dobro da massa salarial anual do cliente (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano disponível. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa, devidamente documentada, da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração;
    • ou
    • 25% do volume de negócios total do cliente em 2019.

    Qual o prazo?

    • Prazo: máximo de 6 anos;
    • Prazo de carência: máximo de 18 meses;
    • Prazo de utilização: máximo de 30 dias, em uma única utilização da totalidade do montante.

    A linha vigorará até 31 de dezembro de 2021.

    Quais as condições gerais da linha?

    A presente linha de apoio surge de um Protocolo celebrado entre o Banco Montepio, o Banco Português de Fomento, S.A. e as Sociedades de Garantia Mútua (SGM), Garval, Lisgarante e Norgarante. Consulte as condições gerais:

    Condições da Linha

    Como solicitar o financiamento?

    Para mais esclarecimentos sobre esta linha, contacte o seu Gestor, através de email ou telefone, ou os nossos contactos habituais.

    A presente informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

    Informação Útil

    Anexo VI

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