Política de Privacidade da app Banco Montepio.

Quando instala as aplicações do Banco Montepio está a partilhar os seus dados com Caixa Económica Montepio Geral – Caixa Económica Bancária, S.A., doravante designado por Banco Montepio, e a utilizar um conjunto de serviços e funcionalidades que requerem alguns dados pessoais (como localização ou lista de contactos) para que possam funcionar corretamente.

Os motivos pelos quais solicitamos esses dados, o que lhes fazemos e como os tratamos, para que possa utilizar todas as funcionalidades das nossas aplicações sem preocupações serão descritos mais à frente.

Para utilizar as aplicações do Banco Montepio tem de:

- Descarregar as aplicações através das lojas oficiais;

- Instalar a aplicação no seu dispositivo;

- Aceder à aplicação com as suas credenciais de acesso ao serviço Montepio24.

Precisamos de assegurar que o Cliente vai aceder às suas contas com as credenciais de acesso ao Montepio24, em conjunto com os métodos de Autenticação Forte. Além disso, serve também para permitir que o Cliente possa aceder a duas funcionalidades sem precisar de fazer login na aplicação:

- Consulta dos saldos das contas (Widgets)

- Fazer pagamentos com MB WAY

Ao aceder à aplicação, asseguramos que o acesso é feito exclusivamente pelo Cliente registado, sendo possível disponibilizar as funcionalidades acima indicadas sem ser preciso fazer login.

Os pedidos de permissões para acesso a dados pessoais são necessários para que lhe possamos disponibilizar algumas das funcionalidades das aplicações.

A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais estão salvaguardados pela nossa Política de Privacidade.

Os seguintes tipos de dados pessoais são tratados para disponibilizar funcionalidades na aplicação sendo solicitados pedidos de permissões para tratamentos pelos seguintes motivos e finalidades:

Contactos

Para permitir que algumas funcionalidades utilizem a lista de contactos do dispositivo (Exemplo: fazer transferências com MB WAY).

Telefone

Para permitir que o Cliente faça chamadas a partir de números de telefone existentes na aplicação (Exemplo: Apoio ao Cliente).

Armazenamento

Para permitir a leitura, descarregamento e gravação de ficheiros no dispositivo (Documentos em PDF: Documentação Digital e Comprovativos de Operações).

Câmara

Para permitir a realização de pagamentos MB WAY com leitura de QR Code e personalização das imagens da Foto de Perfil e da Foto de Fundo das aplicações.

Ficheiros e Multimédia

Para permitir o carregamento de imagens para a personalização das imagens da Foto de Perfil e da Foto de Fundo das aplicações.

Localização

- Apenas aceder à localização aproximada em primeiro plano.

- Apenas aceder à localização exata em primeiro plano.

A sua localização será usada quando estiver a utilizar a aplicação e apenas na seguinte situação:

- Quando pesquisa agências do Banco Montepio perto de si.

A sua localização não é guardada nem transmitida a terceiros sem a sua autorização.

Outras permissões

Para permitir o funcionamento de um modo geral:

- Utilizar hardware biométrico (Impressão digital e Reconhecimento Facial)

- Impedir modo de inatividade do telefone

- Verificar ligação à internet

- Inibir a utilização em segundo plano

- Envio e leitura de notificações

Recolhemos e utilizamos dados para:

- Aquisição de produtos e/ ou serviços Bancários ou de Seguros

Estes dados são fornecidos por si e não são transmitidos a outra(s) entidades(s) sem o seu consentimento expresso.

Adicionalmente, a toda a informação, incluídos dados pessoais, que nos transmite encontra-se regulada pelo dever de sigilo profissional, sendo tratados nos termos definidos na Política de Privacidade do Banco Montepio, onde pode consultar toda a informação.

O Banco Montepio vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período durante o qual mantiver uma relação contratual consigo, tratando e armazenando os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das aplicáveis previsões contratuais e legais.

O Banco Montepio trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação de certos dados após a cessação da relação contratual por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos, os dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como, por um período de 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Aos Clientes ou potenciais Clientes enquanto titulares de dados pessoais poderão exercer os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;

• Direito de Retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o e-mail, os contactos telefónicos, ou outros;

• Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que o Banco Montepio esteja obrigado a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial;

• Direito à Portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática;

• Direito à Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;

• Direito a Retirar o Consentimento: direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais;

• Direito de Oposição: o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial;

• Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.

Para o exercício daqueles direitos, bem como para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, o Cliente ou potencial Cliente deverá dirigir-se, por escrito ao Banco Montepio, para o contacto acima indicado através dos Balcões ou do Homebanking.