Linha de Apoio à Economia COVID-19 - Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps

A linha de crédito que procura apoiar as necessidades de tesouraria das empresas afetadas pela pandemia de COVID-19.

400M€ para ajudar a restabelecer a normalidade da sua empresa.

    Quais as principais vantagens?

    Condições protocoladas mais vantajosas - Icone | Banco Montepio

    Crédito com condições protocoladas mais vantajosas

    Garantia Mútua - icone | Banco Montepio

    Linha de crédito com garantia mútua

    Setor Social - Icone | Banco Montepio

    Linha específica para Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps

    Prazos alargados - Icone | Banco Montepio

    Prazos alargados

     

    A quem se destina?

    Destina-se a Médias Empresas, bem como Small Mid Caps e Mid Caps, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE elegíveis (Anexo III), e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

    Não tenham beneficiado de qualquer operação de financiamento no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada para apoio à normalização da atividade das empresas face ao surto pandémico de COVID-19;

    Apresentem uma quebra do volume de negócios, declarada nos termos do Anexo I, nomeadamente:

    - Quebra abrupta e acentuada, de pelo menos, 40% da faturação, no período de março a maio de 2020, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo do ano anterior;

    - Atividade iniciada há menos de 12 meses com verificação de quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, no período de 30 dias anterior ao da apresentação do pedido de financiamento, comparado com a média mensal de faturação desde a data em que iniciou a atividade.

    Sem incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão da contratação;

    Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social, apresentando declaração nesse sentido, não relevando as dívidas constituídas no mês de março de 2020;

    Não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia de COVID-19, apresentando declaração de acordo com o Anexo I;

    Apresentem Situação Líquida positiva no último balanço aprovado ou Situação Líquida negativa no último balanço aprovado, desde que regularizada em balanço intercalar até à data da candidatura. Este requisito não se aplica a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 24 meses contados desde a data da respetiva candidatura nem a Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada;

    Assumem, nos termos do anexo I, o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes pelo prazo de 6 meses desde a data de contratação da operação, face ao comprovado número desses postos à data de contratação e, como tal, não ter promovido nem vir a promover, nesse período, processos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, independentemente de estar ou vir a estar sujeito ao regime do lay-off;

    Não serem entidades enquadráveis nas alíneas seguintes, declarando nos termos do Anexo I:

    - Entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria nº 150/2004, de 13 de fevereiro;

    - Sociedades que sejam dominadas, nos termos estabelecidos no artigo 486.o do Código das Sociedades Comerciais, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.o 150/2004, de 13 de fevereiro, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões.

    Que operações são elegíveis?

    São abrangidas operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria.

    Qual o montante máximo por Empresa?

    Médias Empresas
    Small Mid Caps e Mid Caps

    Caso a maturidade exceda 31 de dezembro de 2020, o valor do empréstimo não poderá ainda exceder:

    o dobro da massa salarial anual do cliente em 2019 ou no último ano disponível (no caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa, devidamente documentada, da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração); ou

    25% do volume de negócios total em 2019; ou

    em casos devidamente justificados e com base num plano que estabeleça as necessidades de liquidez do beneficiário, o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de liquidez a partir do momento em que é concedido para os próximos 18 meses, no caso de Média Empresas, e para os próximos 12 meses, no caso de Small Mid Caps e Mid Caps.

    Qual o prazo?

    Prazo: máximo de 6 anos;

    Prazo de carência: máximo de 18 meses.

    A data limite para a contratação é 31 de dezembro de 2020, com possibilidade de denúncia, na eventualidade da utilização total das verbas antes do decurso do prazo.

    Quais as condições gerais da linha?

    A presente linha de apoio surge de um Protocolo celebrado entre o Banco Montepio, o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, a SPGM – Sociedade de Investimento, S.A. (SPGM) e as Sociedades de Garantia Mútua (SGM), Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante. Consulte as condições gerais:

    Como solicitar o financiamento?

    Para mais esclarecimentos sobre esta linha, contacte o seu Gestor, através de email ou telefone, ou os nossos contactos habituais.

    A presente informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

    Informação Útil

    Anexo I | Anexo III | Documento de Divulgação

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