A SEPA (Single Euro Payments Area) é a Área Única de Pagamentos em Euros onde é possível efetuar e receber pagamentos internacionais em Euros com comodidade e rapidez.
Quais os objetivos do SEPA?
Contribuir para uma maior integração europeia através de um mercado de pagamentos de retalho da área do Euro competitivo e inovador, capaz de gerar níveis de serviços mais elevados, produtos mais eficientes e alternativas menos onerosas, para a realização de pagamentos internacionais.
Com o SEPA todos os pagamentos de retalho em Euros são «domésticos», deixando de existir qualquer diferenciação entre pagamentos internacionais e nacionais, dentro da área do Euro.
Qual a área geográfica do SEPA (Single Euro Payments Area)?
A SEPA abrange 36 países: 27 da União Europeia e respetivos territórios ultramarinos, 3 países do Espaço Económico Europeu (EEE) e ainda o Reino Unido, a Suíça, o Mónaco, San Marino, Andorra e Cidade do Vaticano:
Quais são as principais vantagens para os Clientes Particulares?
Qualquer pessoa que viaje no espaço SEPA pode fazer levantamentos em numerário ou pagar compras e serviços com o seu Cartão de Débito nacional, sem ter de usar Cartões de Crédito ou câmbios de moeda. Esta implementação permite aos Consumidores Europeus usar todo o tipo de cartões bancários, com a mesma facilidade que no seu país de origem.
As transferências a crédito SEPA+ são concretizadas em três dias e os clientes podem usar uma só conta bancária para todos os pagamentos. Assim, é disponibilizado um sistema de pagamentos interbancário, com regras comuns para a realização de transferências a crédito SEPA+ em Euros, sem limites para o valor do pagamento, com prazo máximo de liquidação de 3 dias úteis, onde o BIC e o IBAN são os identificadores das contas.
O BIC (Bank Identifier Code) é o código de identificação do Banco e o IBAN (International Bank Account Number) identifica o número de Conta à Ordem de um Cliente.Em ambos os casos, a criação do SEPA caminha para a simplificação e harmonização dos pagamentos através do cartão bancário e transferências bancárias dentro da zona Euro.
Tendo iniciado em 2009, foi disponibilizado um sistema de débitos diretos, contemplando pagamentos em euros, tanto recorrentes como pontuais. O prazo máximo de liquidação é de 5 dias úteis para o primeiro pagamento e de 2 dias úteis para os pagamentos recorrentes seguintes. Com o SEPA, é possível realizar Operações de Débitos Diretos, em que o Débito ocorra num país diferente do Crédito, dentro do Espaço SEPA.
O IBAN é obrigatório nas transferências a crédito SEPA+?
Sim, o IBAN (International Bank Account Number) é um elemento indispensável para a concretização das transferências a crédito SEPA+.
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