Linha Específica COVID19 - Apoio às Empresas dos Açores

A linha de crédito que procura apoiar as necessidades de tesouraria e fundo de maneio das empresas da região dos Açores.

200M€ para apoiar empresas localizadas na Região Autónoma dos Açores.

    Quais as principais vantagens para a empresa?

    Condições protocoladas mais vantajosas - Icone | Banco Montepio

    Crédito com condições protocoladas mais vantajosas

    Garantia Mútua - icone | Banco Montepio

    Linha de crédito com garantia mútua

    Acessível a todos os setores económicos - Icone | Banco Montepio

    Acessível a todos os setores económicos

    Simplificação do processo de decisão e contratação - Icone | Banco Montepio

    Simplificação do processo de decisão e contratação

    A que Empresas se destina?

    A presente linha de apoio foi aprovada pelo Governo Regional dos Açores, no âmbito da Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2020, de 19 de maio de 2020, tratando-se de um Protocolo celebrado entre o Banco Montepio, a Região Autónoma dos Açores (RAA), a SPGM – Sociedade de Investimento, S.A. (SPGM) e as Sociedades de Garantia Mútua (SGM), Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante.

    Destina-se a Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap, localizadas na Região Autónoma dos Açores, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

    • Não tenham incidentes não regularizados junto de instituições de crédito e do Sistema de Garantia Mútua, à data da emissão de contratação da garantia;
    • Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
    • Que não eram consideradas como empresas em dificuldades a 31/12/2019, nos termos do n.º 18 do artigo 2.º do Regulamento da Comissão Europeia n.º 651/2014, de 17 de junho, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas pela epidemia do COVID-19, exceto no caso de micro e pequenas empresas, nos termos do disposto na alínea c) do considerando (9) da Comunicação da Comissão Notificação C (2020) 9615 final referente ao State Aid SA.59795 (2020/N) – Portugal COVID-19: Amendment of SA.56873 (2020/N) - Direct grant scheme and loan guarantee scheme, de 22 de dezembro de 2020.
    • Apresentem a declaração específica ("Declaração de Compromisso de Manutenção de postos de trabalho"), disponibilizada na página eletrónica do Banco Português de Fomento (www.bpfomento.pt), na qual o beneficiário final assume o compromisso da manutenção de, pelo menos, 75% dos postos de trabalho, até 30/06/2021, face ao comprovado número desses postos, a 30/09/2020, não sendo consideradas:
    • As cessações de contratos de trabalho que o empregador demonstre terem sido por motivo de invalidez, de reforma por velhice ou por despedimento por facto imputável ao trabalhador, nem as relativas a sócios que deixem de constar da declaração de remunerações entregue na Segurança Social;
    • As cessações ou não renovações do contrato de trabalho, por iniciativa do trabalhador;
    • As transferências entre empresas do grupo;
    • Os contratos de trabalho sazonal.
    • Apresentem uma diminuição de, pelo menos, 25% da faturação no ano de 2020 face ao ano de 2019 ou, no caso de empresas que iniciaram atividade após 1 de janeiro de 2019, declarar uma diminuição de, pelo menos, 25% da faturação média mensal durante o ano de 2020, face à média mensal do período de atividade decorrido até 29 de fevereiro de 2020, considerando apenas os meses civis completos.

    Que operações são elegíveis?

    São elegíveis operações destinadas ao financiamento de necessidades de tesouraria e de fundo de maneio.

    Qual o montante máximo por empresa?

    Micro Empresas
    Pequenas Empresas
    Médias Empresas
    Grandes Empresas

    Os montantes máximos de capital não podem ainda exceder:

    • O dobro da massa salarial anual do cliente (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano dísponivel. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa da massa salarial anual dos primeitos anos;
      ou
    • 25% do volume de negócios total do cliente em 2019;
      ou
    • Em casos devidamente justificados e com base num plano que estabeleça as necessidades de liquidez do beneficiário, o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de liquidez a partir do momento em que é concedido: para os próximos 18 (dezoito) meses no caso das PME, e para os próximos 12 (doze) meses no caso de Small Mid Caps.

    Qual o prazo?

    • Prazo: máximo de 6 anos;
    • Prazo de carência: máximo de 18 meses.

    A data limite para a contratação é 30 de junho de 2021, com possibilidade de prorrogação por indicação da Entidade Gestora da Linha, ou denúncia, na eventualidade da utilização total das verbas antes do decurso do prazo.

    Como solicitar o financiamento da Linha Apoio às Empresas dos Açores?

    Para mais esclarecimentos sobre esta linha, contacte o seu Gestor, através de email ou telefone, ou os nossos contactos habituais.

    A presente informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

    Informação Útil

    Anexo I | Anexo II | Documento de Divulgação

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