Linha de Apoio ao Turismo 2021

Montante global ao abrigo desta linha é de até 300 milhões de euros.

O Banco Montepio, em parceria com o Banco Português de Fomento e as Sociedades de Garantia Mútua, querem ser parte ativa na recuperação do Turismo.

Quem são os destinatários?

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como Small Mid Cap, Mid Cap e Grandes Empresas, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade principal na lista de CAE Elegíveis e que cumpram todos estes requisitos:

• Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
• Tenham contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada;
• Tenham a situação regularizada perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e a Segurança Social à data da contratação do financiamento;
• Estejam registadas no Registo Central do Beneficiário Efetivo e cumpram as obrigações legais daí decorrentes;
• Não estejam nem preencham os critérios para vir a estar em processo de insolvência;
• Apresentem um ano de capitais próprios positivos a contar do exercício de 2019;
• Não tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, nem serem dominadas, por entidades que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável.

A Linha de Apoio ao Turismo 2021 engloba as seguintes linhas específicas: