Linha de Crédito para a Descarbonização e Economia Circular

Empresas mais modernas e competitivas com uma gestão eficiente dos recursos.

Quais as principais vantagens para a empresa?

Comissão de garantia integralmente bonificada

Bonificação de taxa de juro (até 1,5%)

Cobertura por Garantia Mútua prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua (até 80% do capital em dívida em cada momento)

A que empresas se destina?

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, com sede em território nacional e que cumpram os seguintes requisitos cumulativamente:

• Sem incidentes não regularizados junto da banca;
• Desenvolvam a atividade principal enquadrada na lista global de CAE (Anexo I);
• Ter a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data de contratação do financiamento;
• Não tenham sido alvo de condenações por sentença transitada em julgado, pelos crimes previstos nos artigos 278.º a 280.º do Código Penal;
• Possuam todas as licenças e autorizações para o exercício da atividade;
• Não tenham sido objeto de aplicação de contraordenação ambiental ou sanção;



A comprovação das informações das últimas duas alíneas deverá ser efetuada mediante a entrega, por parte do Beneficiário, de uma declaração de compromisso de honra em como a empresa possui todas as licenças e autorizações para o exercício da atividade e não foi objeto de aplicação de contraordenação ambiental ou sanção.

Que operações são elegíveis?

São elegíveis operações destinadas a financiar projetos enquadrados nas categorias de eficiência energética e da economia circular.

• Substituição de equipamentos existentes por outros mais inovadores, modernos e eficientes;
• Implementação de dispositivos de monitorização, de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso, consumo de energia e consumos de matérias primas;
• Investimentos em fontes renováveis para autoconsumo no processo produtivo ou em estratégias circulares para qualquer fase do ciclo de vida do produto/serviço;
• Reformulação e integração de processos, com vista a aumentar a eficiência na utilização de recursos;
• Para as CAEs do setor do Turismo são ainda elegíveis as intervenções na envolvente opaca e envidraçada dos edifícios, com o objetivo de reforçar o isolamento térmico e melhorar a eficiência energética.

Qual o montante máximo?

O montante máximo de financiamento é de 2M€.

Qual o prazo?

Prazo: até 10 anos

Prazo de carência: até 24 meses

Prazo de utilização: entre 3 meses e 24 meses (máximo de 5 utilizações)

O investimento deverá ser realizado no prazo máximo de 24 meses após a data de contratação. A soma do período de utilização com o período de carência não poderá exceder os 24 meses.

Como solicitar o financiamento?

Para mais esclarecimentos sobre esta linha, contacte o seu Gestor, através de email ou telefone, ou os nossos contactos habituais.

A presente informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

Informação útil

Anexo I | Documento de Divulgação