Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 - Turismo de Portugal

Esta linha de crédito é disponibilizada em parceria com o Turismo de Portugal com o objetivo de apoiar as empresas do setor do Turismo na criação ou requalificação de empreendimentos turísticos, em projetos na área da animação turística e da restauração, bem como em projetos de empreendedorismo turístico.

Linha de crédito de apoio a projetos inovadores, inclusivos e sustentáveis na área do Turismo.

    Que empresas podem usufruir destas condições?

    A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 – Turismo de Portugal pode ser contratada por empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, que exerçam atividade numa das CAE elegíveis (Anexo I) e se proponham desenvolver projetos de investimento enquadráveis na linha de crédito.

    Consulte os critérios de elegibilidade dos beneficiários.

    Que projetos são elegíveis?

    Podem ser enquadrados na Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 – Turismo de Portugal projetos e investimentos inovadores no setor do turismo, iniciativas de requalificação de empreendimentos turísticos no sentido de os posicionar em segmentos de maior valor acrescentado ou ainda o desenvolvimento de investimentos na área da animação turística, da restauração de interesse para o turismo e do empreendedorismo. As empresas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade.

    Consulte os critérios de elegibilidade dos projetos.

    Quais as condições de financiamento?

    Montante Máximo: 80% do valor do investimento elegível, com o limite máximo, no que diz respeito à parcela do Turismo de Portugal, de 1,5 milhões de euros.
    Estrutura de Financiamento: PME: 40% - Turismo de Portugal e 60% - Banco Montepio
    Não PME: 30% - Turismo de Portugal e 70% - Banco Montepio
    Prazos: PME: Mínimo de 1 ano e máximo de 15 anos;
    Não PME: Mínimo de 1 ano e máximo de 10 anos.

    Carência de Capital:
    PME - Máximo 4 anos;
    Não PME - Máximo 3 anos.
    Reembolso: Amortizações constantes de capital, trimestrais ou semestrais, com juros pagos postecipadamente nas mesmas datas.
    Taxa de juro: A taxa de juro a aplicar à parcela do financiamento assegurada pelo Banco Montepio corresponde à Euribor a 12 meses acrescida do spread definido para o Crédito ao Investimento, de acordo com o preçário em vigor. Caso se verifique que o indexante apresenta valor inferior a zero, dever-se-á considerar, para determinação da taxa aplicável, que o valor corresponde a zero – floor zero.

    A parcela do financiamento a conceder pelo Turismo de Portugal não vence quaisquer juros. No entanto, a não concretização dos investimentos na área de sustentabilidade ambiental e da acessibilidade (Anexo III), determina a aplicação à parte do financiamento do Turismo de Portugal da taxa remuneratória aplicada pelo Banco Montepio.
    Encargos e Comissões: Sobre a parcela do Turismo de Portugal não incide quaisquer comissões. Sobre a parcela do Banco Montepio incide apenas comissão de gestão no valor de 0,5% sobre o capital em dívida.

    Todos os projetos de investimento enquadrados na presente Linha, desde que cumpram metas específicas a aferir no terceiro ano completo de exploração, passam a poder beneficiar de um prémio de desempenho traduzido na conversão em apoio não reembolsável de uma parte da componente do financiamento atribuída pelo Turismo de Portugal, tendo sido reforçados os montantes máximos dos prémios para micro, pequenas e médias empresas.

    Mantém-se também em vigor, até 31 de dezembro de 2021, a Linha Específica de Apoio à Valorização do Algarve, dirigida a projetos que acrescentem valor à oferta turística daquela região, aplicando-se aos respetivos investimentos as condições definidas para os territórios de baixa densidade.

    O Banco Montepio apoia o empreendedorismo, a inovação e qualificação do turismo em Portugal. E isso faz toda a diferença.

    A presente informação não dispensa a consulta detalhada do preçário do Banco Montepio e das condições pré-contratuais e contratuais legalmente exigidas.

    Informação Útil

    Anexo I | Anexo II | Anexo III | Site Turismo de Portugal | Ficha de Informação Turismo de Portugal | Ficha Informativa Linha de Apoio à Qualificação da Oferta | Ficha Informativa Linha de Apoio à Valorização do Algarve

     

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