Serviço de Mudança de Conta

Banco recetor envia pedido do cliente ao banco transmitente (máximo 2 dias úteis) e solicita a realização das tarefas (caso as mesmas estejam previstas na autorização prestada pelo consumidor).

Transmite ao banco recetor e ao cliente, se este o solicitar expressamente, as informações disponíveis sobre:

• transferências a crédito recorrentes a favor do cliente;

•ordens de transferência a crédito permanentes;

• Autorizações de débito direto relativas aos débitos diretos ordenados pelos credores que tenham sido executados na conta de pagamento do cliente nos últimos 13 meses;

Deixar de aceitar débitos diretos e transferências a crédito com efeitos a partir da data especificada na autorização¹;

Cancelar as ordens de transferência a crédito permanentes com efeitos a partir da data especificada na autorização;

Transferir o saldo positivo remanescente para a conta detida no banco recetor na data indicada pelo cliente;

Encerrar a conta detida junto do banco transmitente na data especificada pelo cliente.

Após receção do pedido (cliente) do banco recetor, o banco transmitente deverá:

•Enviar ao banco recetor (máximo 5 dias úteis) e ao cliente as informações descritas/solicitadas no pedido;

•Deixar de aceitar transferências a crédito e débitos diretos na conta a partir da data indicada na autorização;

•Cancelar as ordens de transferência a crédito permanentes com efeitos a partir da data indicada na autorização;

•Transferir o saldo positivo restante da conta para a conta detida no banco recetor na data indicada pelo cliente na autorização, ou no sexto dia útil subsequente à data de receção, dos documentos remetidos pelo banco transmitente.

Caso existam outras relações jurídicas que possam ser afetadas pelo encerramento da conta na data prevista na autorização prestada pelo cliente, o banco transmitente deverá informar o cliente desse facto e respetivas consequências.

Após receber as informações do banco transmitente, tem 5 dias úteis para realizar, nos termos da autorização e na medida em que as informações fornecidas pelo banco transmitente ou pelo cliente lhe permitam efetuar as tarefas seguintes:

• Introduzir as ordens de transferências a crédito permanentes solicitadas pelo cliente e executá-las com efeitos a partir da data especificada na autorização;

• Realizar os preparativos necessários para aceitar débitos diretos e aceitá-los a partir da data especificada na autorização;

• Sempre que aplicável, informar o cliente dos direitos que lhe assistem nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012;

• Comunicar, aos Ordenantes identificados na autorização que efetuem as transferências recorrentes de que o cliente é beneficiário, para a conta de pagamento do cliente junto do banco recetor e transmitir aos ordenantes a autorização do cliente para o efeito;

• Comunicar, às Entidades Credoras identificadas nas autorizações de débito que utilizem débitos diretos para cobrar fundos da conta de pagamento do cliente junto do banco recetor, bem como a data a partir da qual os débitos diretos são cobrados nessa conta, e transmitir aos credores uma cópia da autorização do cliente.