Carta de Missão dos Órgãos Sociais

    1. A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) é uma Caixa Económica Bancária regida pelo Regime Jurídico das Caixas Económicas (DL 190/2015). A sua transformação em Sociedade Anónima, ocorrida em 2017, marca a alteração dos seus estatutos e consequente modelo de governo. Num quadro de maior exigência regulamentar e concorrencial, a CEMG mantém-se vinculada aos valores fundamentais da sua fundação, em 1844, nomeadamente quanto ao importante papel que desempenha no contexto da economia social, de raiz mutualista;


    2. Com a eleição de um novo Conselho de Administração no quadro de um diferente modelo de governo societário, a CEMG concretiza o último passo de um processo de renovação do seu quadro jurídico de atuação e de relacionamento acionista. Este é concordante com as tendências e práticas que as reformas lançadas na sequência da crise financeira desencadeada em 2007/2008 têm vindo a determinar;


    3. Tendo presente as características da CEMG, no contexto da estratégia formulada para o Grupo Montepio, a transformação realizada encerra um compromisso efetivo com a eficiência, rendibilidade da operação e adequação do modelo de negócio às mais modernas e exigentes formas de relacionamento com os clientes. Nesse sentido, a CEMG afirma-se como uma instituição financeira única no panorama nacional pela sua origem e base mutualista e, consequentemente, pela sua vocação de Instituição de Poupança e de disponibilização de serviços financeiros universais para os clientes particulares, em todas as fases do seu ciclo de vida, para todos os clientes do sector empresarial e, com particular destaque, para as instituições da economia social e empreendedores sociais, de base local, regional e nacional;


    4. No desenvolvimento desses diversos segmentos do seu negócio, a CEMG deverá afirmar- se como instituição de confiança e atenta às necessidades dos seus clientes e da economia nacional, maximizando o aproveitamento das suas diversas capacidades. A estrutura do Grupo CEMG reflete já essa diversidade, distinguindo os braços da banca comercial e de banca de investimentos (e atividades relacionadas) e proporciona a oportunidade de um desenvolvimento autónomo e especializado dessas duas grandes áreas, sem prejuízo da necessária articulação e do respeito pelos objetivos comuns do grupo. Por outro lado, num contexto mais abrangente, deverão também ser aproveitadas as oportunidades existentes para aprofundamento e/ou criação de estruturas comuns a todo o Grupo Montepio, em ordem à obtenção de sinergias, que beneficiem as suas diversas organizações, sem prejuízo da segregação de funções exigida pela regulamentação aplicável.


    5. Sendo a prioridade da CEMG o mercado doméstico, deverá ser acautelada uma gestão prudente das participações internacionais já existentes – designadamente nos países lusófonos – privilegiando possíveis alianças com instituições internacionais com filosofia semelhante, designadamente dos sectores cooperativo e da economia social;


    6. O enquadramento social da CEMG dá um particular destaque ao relacionamento interpessoal. A sua atividade funda-se na «banca de relação» entre pessoas, quer em presença geográfica, quer através de canais à distância, com um posicionamento intergeracional e interclassista.


    O aprofundamento da relação de confiança com os clientes é o maior gerador de valor para a CEMG e, consequentemente, para o grupo em que se insere. Por isso, a melhoria dos níveis de serviço, da eficiência e da adequação da oferta às necessidades de todos os clientes são as vias a trilhar com determinação e persistência. Neste contexto, é fundamental a adaptação dos modelos de negócio com recurso à inovação tecnológica que permita combinar o aumento da eficiência com a preservação da relação personalizada com os clientes;


    7. Os compromissos assumidos pela CEMG assentam sobre pilares de exigência, rigor e sentido ético, no estrito cumprimento de respeito pelos valores humanos e pelas pessoas que trabalham para a Instituição, potenciando o seu capital humano e de talento como fatores incontornáveis de desenvolvimento sustentado;


    8. As responsabilidades assumidas pela CEMG junto dos seus acionistas fundam-se nas responsabilidades assumidas com as autoridades de supervisão, no estrito e escrupuloso cumprimento da lei e do quadro regulamentar aplicáveis. Em particular, deverão ser observados os mais elevados padrões no cumprimento das obrigações recentemente reforçadas no que diz respeito aos requisitos de rigor, completude e clareza da informação prestada aos clientes sobre todos os produtos distribuídos, bem como de adequação das respetivas ofertas aos seus destinatários;


    9. A condução dos destinos da CEMG deverá ter sempre presentes os princípios da ética nos negócios, do primado do interesse dos clientes e da proteção das poupanças que nos confiam; da lealdade para com clientes, investidores e autoridades de supervisão; mas também da solidariedade e da responsabilidade social que a sua vocação e a sua origem centenária exigem. Tudo isto, tendo presente que enquanto instituição de crédito terá de remunerar adequadamente o/s seu/s acionista/s com carácter estável e sustentado.


    10. Por fim, mas não menos exigente, há que ter em contar que os balcões da CEMG são o canal privilegiado de distribuição da oferta das diferentes organizações do Grupo Montepio, com especial destaque para a distribuição de produtos mutualistas disponibilizados pelo Montepio Geral - Associação Mutualista e a correspondente relação desta com os seus associados, sempre no respeito estrito das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

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