Grupo Montepio.

Não, são duas instituições com missões, atividades, produtos e supervisores distintos, sendo que o Banco Montepio é uma entidade do Grupo Montepio, em que o Montepio Associação Mutualista é o principal acionista.

A Associação Mutualista foi fundada em 1840 e é hoje a maior associação Portuguesa com mais de 600 mil associados. É uma entidade da economia social - não é nem uma instituição financeira, nem uma companhia de seguros ou sociedade gestora de fundos de pensões - sendo considerada de utilidade pública. A Associação Mutualista está ainda sujeita à legislação em vigor para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), em particular o Código das Associações Mutualistas (CAM).

O Banco Montepio - fundado em 1844 - é a mais antiga instituição bancária portuguesa. Uma Caixa Económica Bancária, centrada em melhorar o bem-estar das famílias, das empresas e das entidades da Economia Social. Uma instituição com origem e raiz mutualista, determinada a ser mais do que uma simples instituição bancária e a fazer a diferença no setor da Economia Social. O Banco Montepio também é detentor de um conjunto de participações de capital em entidades que prestam serviços bancários e financeiros.

A Associação Mutualista está sujeita à tutela do membro do Governo com competência em matéria de segurança social, atualmente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção Geral da Segurança Social.

O Código das Associações Mutualistas disciplina um novo regime de supervisão financeira a aplicar à Associação Mutualista, tendo em vista garantir uma gradual adaptação dessas instituições ao novo quadro regulatório. Consagra, assim, um período transitório de 12 anos - durante os quais a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões dispõe de poderes de verificação do cumprimento do plano de adaptação - no fim do qual, observados os requisitos legalmente previstos, as associações mutualistas em causa, como é a Associação Mutualista, passam a estar plenamente sujeitas ao regime de supervisão financeira do setor segurador.

O Banco Montepio é uma instituição bancária sujeita à supervisão do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

A Associação Mutualista é uma entidade que integra o setor da Economia Social, à semelhança de todas as IPSS e outras associações mutualistas e cuja atividade consiste na criação, para os seus associados, de um sistema privado de previdência social, concretizado pela disponibilização de modalidades mutualistas individuais de subscrição exclusiva pelos associados, aprovadas pelos próprios em Assembleia Geral de Associados, assim como pela respetiva tutela, onde ficam registadas.

O Banco Montepio, por sua vez, é uma instituição de crédito - designadamente uma Caixa Económica Bancária regida pelo Regime Jurídico das Caixas Económicas (DL n.º 190/2015) - cuja atividade principal consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder crédito por conta própria, bem como as acessórias de prestar serviços de intermediação financeira e de distribuição de seguros.

Não. Nesses casos, nos termos e para os efeitos do artigo 30.º do Código das Associações Mutualistas, é obrigatória a alteração do Regulamento de Benefícios com vista a restabelecer o necessário equilíbrio técnico-financeiro da modalidade. Para o efeito, o Conselho de Administração da Associação Mutualista promove a alteração do Regulamento de Benefícios da Associação Mutualista, sendo essa alteração objeto de deliberação da Assembleia Geral.

Caso a Associação Mutualista não possa pagar os reembolsos de capital e rendimento da modalidade, estes são garantidos em exclusivo pelo património da Associação Mutualista e, dessa forma, estão sujeitos aos riscos de liquidez e de solvabilidade do mesmo.

Sim, ser cliente do Banco Montepio é distinto de ser associado da Associação Mutualista.

Os clientes do Banco, para além de poderem subscrever produtos próprios da atividade bancária, também podem subscrever outro tipo de produtos, entre os quais as modalidades da Associação Mutualista Montepio. Para subscrever as modalidades mutualistas os clientes do Banco têm de ser associados da Associação Mutualista Montepio.

A admissão a associado da Associação Mutualista Montepio implica a subscrição de uma modalidade mutualista e confere ao associado um conjunto de direitos e obrigações, bem como de benefícios decorrentes da condição de associado.