A linha protocolada que vem promover o desenvolvimento sustentável da economia da região autónoma dos Açores e reforçar a competitividade das empresas açorianas.
Quais as principais características desta Linha Protocolada?
Linha de crédito no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (Competir+)
Destinada a empresas da Região Autónoma dos Açores (RAA)
Montante de empréstimo de acordo com uma taxa de 25%, com bonificação de juros por parte da RAA
Prazo de 10 ou 12 anos, consoante o valor das despesas elegíveis
A que Empresas se destina?
Destina-se a empresas com candidaturas aprovadas no âmbito dos seguintes subsistemas do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial Competir+ :
Cumulativamente os beneficiários deverão, ainda, obedecer às seguintes condições:
a) Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
b) Sem incidentes junto da Central de Riscos do BdP ou com incidentes justificados.
Quais as condições gerais da linha?
Beneficiários no âmbito do Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação
|
Beneficiários no âmbito do Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local
|
|
Operações elegíveis
|
Operações aprovadas no âmbito do subsistema "Fomento da Base Económica de Exportação" do Competir+
|
Operações aprovadas no âmbito do subsistema "Desenvolvimento Local" do Competir+
|
Montante máximo
|
De acordo com a aplicação de uma taxa de 25% sobre o montante das despesas elegíveis.
Corresponde à parcela de incentivo reembolsável indicada pela Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC) |
|
Prazo / Carência
|
Prazo de 10 anos, com 4 anos de carência de capital, para projetos com despesas elegíveis inferiores ou iguais a 2M€
Prazo de 12 anos, com 4 anos de carência de capital, para projetos com despesas elegíveis superiores a 2M€ |
Prazo de 10 anos, com 3 anos de carência de capital, para projetos com despesas elegíveis inferiores ou iguais a 2M€
Prazo de 12 anos, com 4 anos de carência de capital, para projetos com despesas elegíveis superiores a 2M€ |
Taxa de juro
|
Indexante Euribor a 6 meses, com aplicação de floor zero, acrescida de um spread de, no máximo, 3,5%
|
|
Período de utilização de capital
|
As utilizações poderão ocorrer na totalidade ou por tranches, em função da execução do investimento e depois de ter sido devidamente autorizado pela DRAIC.
A primeira utilização ocorre na data da contratação. |
|
Comissões bancárias
|
São aplicadas as comissões em preçário do BM para o Crédito ao Investimento constantes do capítulo 10 do Folheto de Comissões e Despesas
|
|
Amortização Capital / Pagamento de Juros
|
Amortizações constantes de capital com periodicidade semestral, em data coincidente com a do vencimento dos juros.
|
|
Garantias
|
Garantidas prestadas pelo mutuário à Instituição de Crédito, podendo revestir qualquer das modalidades admitidas em direito
|
Como solicitar o financiamento?
Para mais esclarecimentos sobre esta linha, contacte o seu Gestor, através de email ou telefone, ou os nossos contactos habituais.
A presente informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
As nossas sugestões para si